A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), promoveu a 12ª audiência pública para apresentar a modelagem jurídica e institucional, do sistema de gestão, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O penúltimo encontro reuniu dezenas de pessoas, na Escola Municipal Eliza Dias de Azevedo, em Vila de Abrantes.
Nestas audiências, que compõem a Etapa 4 do Plano de Trabalho, fase final do processo, estão sendo apresentados os documentos preliminares na forma de minutas do PDDU e dos Códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras, aos segmentos sociais e população em geral. Durante a explanação, os participantes podem ver o resultado de todo o processo, construído de forma participativa, e verificar se ainda há pontos para ajustes ou aprimoramento e validação.
O engenheiro civil, Lucas Rocha, acompanhou todo o processo. “Eu trabalho na MRV Engenharia, atuamos há quase 10 anos no mercado de Camaçari e estou aqui muito contente de participar da penúltima audiência. Acompanhei todas as que tiveram anteriormente, também acompanhei em 2019. É muito bom para cidade hoje, para o desenvolvimento dela, a gente ter uma revisão de PDDU e dos quatro instrumentos. Isso aqui vai ajudar bastante o desenvolvimento do município”, disse.
Ao longo do processo para elaboração da revisão do Plano Diretor, muitos eventos públicos foram realizados. Moradora de Arembepe, Dione Jahiel, acompanhou a maioria e parabenizou a transparência das ações. “Eu estou há 15 anos esperando o acontecimento deste PDDU. Está bem transparente, estou realmente otimista, porque é um projeto lindo e grandioso. Já fiz a impressão da minuta preliminar que está no portal, vou ler atentamente e participarei da última audiência, com toda certeza”, finalizou.
A modelagem jurídica tem a missão de estabelecer, de forma clara, dispositivos capazes de reparar deficiências do funcionamento das atividades e crescimento desordenado dos espaços urbanos, sem, contudo, se prender a conceitos que levem ao engessamento do espaço urbano, impedindo a concretização das tendências decorrentes de sua dinâmica própria da cidade.
Representando o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Luiz Claudio que é gestor das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Rio Capivara e Lagoa de Guarajuba participou dos encontros para garantir a preservação dos espaços ambientais. “Eu venho acompanhando o projeto do PDDU, com a intenção de manter e preservar o zoneamento da própria APA, para que as suas sinergias sejam sanadas. E esse é nosso objetivo aqui, acompanhar essa evolução ambiental que o próprio Plano Diretor, está demonstrando ter”, finalizou.
Importante salientar, que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar da população.
