A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou no final da tarde de ontem (16), as novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa.
As unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino, s/n, bairro da Lapinha/Liberdade. “A minha fé sempre aumenta quando constato que uma ideia, um plano, um projeto, se torna real. Como este aqui da 5ª e 6ª Varas dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo de Justiça Restaurativa que reúne uma equipe multidisciplinar preparada não somente para mediar os conflitos como para ajudar a restaurar as relações”, disse a presidente.
A chefe do Judiciário ressaltou o trabalho da desembargadora Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa. “Acompanhei a luta dessa colega e amiga-irmã para implantar este modelo de justiça restaurativa, criado por ela, aqui na Bahia. Esse modelo adota outros métodos que não apenas o de meramente punir, mas de restaurar as relações”, completou.
O modelo de Justiça Restaurativa foi criado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, há 10 anos, e hoje foi acolhido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia. “Lembro de Joanice indo à ONU apresentar este projeto e que foi muito bem recebida. Hoje, vendo esse sonho realizado, agora na área criminal, só posso dizer que a desembargadora Joanice quebrou paradigmas” concluiu.
Emocionada, a desembargadora Joanice recebeu homenagens também das duas juízas titulares das varas Fausta Cajahyba e Ana Maria Guimarães. Em seu discurso, a magistrada não conteve as lágrimas sendo aplaudida por todos.
“A Justiça Restaurativa, que hoje estamos implantando na área criminal, utiliza metodologia interdisciplinar e técnicas que garantem as partes uma justiça mais humanizada. Este projeto não é mais meu, nem nosso, é da ministra Carmén Lúcia que quer a Justiça Restaurativa nas varas da Justiça pela Paz em casa”.
A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ressaltou o trabalho da desembargadora, o apoio da presidente, e homenageou membros da equipe, incluindo os voluntários. Para ela, a mudança de endereço representa uma melhoria na continuidade de aplicação das práticas de Justiça Restaurativa nos juizados criminais. “Esses apoios têm levado a dinamizar a aplicação dessas práticas de Justiça Restaurativa através de cursos que têm formado mais facilitadores capacitados para trabalhar conosco nessa nova unidade no núcleo de justiça restaurativa”, disse.
A juíza titular da 6ª Vara do sistema de Juizados Especiais e Justiça Restaurativa, Ana Maria dos Santos Guimarães, destacou o papel da equipe de servidores e voluntários e elogiou as novas instalações. “Agora temos salas de mediação, multiuso e para a equipe multidisciplinar (composta por psicopedagogos e assistentes sociais)”.
Como funciona – O cidadão que procurar a unidade será recebido pelos atendentes judiciários da unidade, que por sua vez, encaminharão a demanda aos conciliadores para a realização de uma audiência inaugural de conciliação. Uma vez identificado que o problema cabe à Justiça Restaurativa, a demanda é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que solicita ao magistrado que o conflito seja encaminhado ao Núcleo. Vale salientar que os juízes também poderão remeter o conflito ao Núcleo através de ofício.
Posteriormente, o magistrado nomeia um facilitador da equipe multidisciplinar para mediar o conflito em específico. Este profissional, por sua vez entra em contato com as partes para verificar se estas consentem ou não que a demanda seja submetida a justiça restaurativa. Nessa etapa acontece o diálogo para verificar a possibilidade de solução do conflito de forma não judicializada, restaurando o relacionamento entre as partes.
Instalações – O prédio, que anteriormente abrigava as 1ª e 2ª Vara do sistema de Juizados Especiais, passou por uma série de reformas promovidas pela Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (SEAD). O ambiente teve as instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas reformadas, além de ganhar uma nova pintura e ampliação do estacionamento. Após a realização das obras, o local ganhou banheiros novos (adaptados para atender portadores de necessidades especiais) e um elevador.
