Atenção advogados! Estão suspensos os prazos processuais nas ações que tramitam pelo Sistema PJE, nesta sexta-feira (19), sem prejuízo dos casos de urgência. A suspensão se refere às unidades judiciárias de 1ª e 2ª instância. Essa suspensão é necessária por conta da indisponibilidade do Sistema PJe (1º e 2º Grau) no período compreendido entre a 00h do dia 19 e às 23h59 do domingo (21), em razão da necessidade de manutenção evolutiva do sistema para fins de migração para a versão PJe 2.1.
Cabe salientar que os prazos dos processos que tramitam pelo Sistema PJe e vencerem nesta sexta-feira (19) ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Para atender às novas demandas de urgência, que não puderem ser peticionadas pelo sistema PJe, funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus. É importante destacar que os demais sistemas (E-saj e Projud) irão estar funcionando normalmente.
Em razão da indisponibilidade do sistema, serão admitidos o protocolo físico, ou o encaminhamento de expedientes pelo e-mail institucional do respectivo plantão judiciário (plantaounificado@tjba.jus.br – 1º Grau ou plantao2grau@tjba.jus.br – 2º Grau).
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A suspensão dos prazos processuais neste período está determinada no Decreto Judiciário nº 94, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19).
