Os vereadores de Camaçari reuniram-se, no Plenário Osvaldo Nogueira, na manhã desta terça-feira (22/08), para a realização da 4ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, durante a qual foram tratados diferentes temas buscando a melhoria para o município e seus cidadãos. A pauta do Expediente do Dia foi formada por 30 matérias, sendo 21 indicações, quatro moções de aplausos, quatro projetos de lei e um projeto de resolução.
De autoria do Poder Executivo, foram lidos dois projetos de lei, os dois tratando da criação de creches municipais. Já de autoria do Poder Legislativo, dois foram destaque, o de Nº 064/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que pede o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, e o PL Nº 065/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional.
Das indicações lidas, oito das vinte que estavam em pauta solicitaram obras de infraestrutura urbana, principalmente o asfaltamento das vias, como a de Nº 553/2023, apresentada pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT), que pediu a manutenção do asfalto e construção da rede de águas pluviais na Rua do Bronze, no bairro Polo de Apoio. “Na região, tem duas indústrias que não tem como escoar sua produção porque as ruas estão intransitáveis”, afirmou. Outras indicações tratavam de demandas em áreas residenciais, como a Indicação Nº 562/2023, feita pelo vereador Vaninho da Rádio (União), solicitando o recapeamento asfáltico em toda a rua Maria Meire, no bairro da Nova Vitória. “Essa é uma rua importante que faz a ligação para muitos bairros dessa cidade””, ressaltou o parlamentar.
Outra área para a qual os vereadores buscam melhorias é a mobilidade urbana. Nesse sentido, foi aprovada a Indicação No 543/2023, que pede a criação de uma via de ligação, na região de Catu de Abrantes em direção à Estrada do Coco, de autoria do vereador Dedel Reis (Republicanos), e a Indicação No 592/2023 pedindo uma passagem de nível ligando a Avenida Eixo Urbano Central à Travessa Graciliano Ramos, no bairro da Piaçaveira, feita pelo vereador Jamesson (União).
A Casa ainda aprovou quatro moções de aplausos e seguiu para a votação da Ordem do Dia. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram, por 15 votos a favor e três contrários, o Projeto de Lei Complementar Nº 1119/2023 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos do Código Urbanístico e Ambiental de Camaçari. Já em segunda votação, foram aprovados por unanimidade o Substitutivo Nº 14/2023 do PL Nº13/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que garante a vaga de irmãos na mesma escola municipal; e o PL Nº 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 1.593/2019, que estabelece o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari.
