Projeto que prioriza a mulher na contratação de financiamento para compra da moradia é um dos 20 itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tem reunião marcada para esta terça-feira (18), às 11h.
Da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o PL 2.902/2019 determina que, na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação, a mulher responsável pela unidade familiar tenha a prioridade.
Na justificação do projeto, Rose destaca que mais de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, defende.
A CDH terá a decisão final sobre o texto, que tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS). Ele apresentou apenas uma emenda de redação para substituir o termo “mulher chefe de família”, do texto original, por “mulher responsável pela unidade familiar”.
Crianças e adolescentes
Oito projetos que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes também estão incluídos na pauta da CDH. Um dos itens é o substitutivo do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao projeto que define o papel do conselho tutelar e das entidades que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes na prevenção e na comunicação de violência autoprovocada (PLS 477/2018).
Girão destacou que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819 de 2019) já torna compulsória a notificação pelos estabelecimentos de saúde e de ensino públicos e privados, dos casos de violência autoprovocada, que inclui automutilação e suicídio tentado ou consumado por crianças e adolescentes.
O relator propõe ampliar o rol de entidades a serem notificadas, como a inclusão do Conselho Tutelar, e prevendo atribuições ao órgão no sentido de promover e incentivar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente, além da imposição de sanção para o descumprimento das normas que o projeto institui.
Depois de votada na CDH, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sugestões
Ainda constam da pauta da CDH duas sugestões legislativas apresentadas por internautas por meio do programa e-Cidadania. A sugestão 11 de 2019, propões piso salarial de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais para fisioterapeutas. Já a Sugestão 12 de 2019 é para criar a possibilidade de concurso público que aprove candidatos para concorrer a cargo eletivo na política.
Fonte: Agência Senado
