Na manhã desta quinta-feira (19/10), as Comissões de Saúde e de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara de Camaçari, avaliaram seis projetos de lei (PL) relacionados a eventos, garantia de direitos e atividades culturais. Quatro matérias foram aprovadas sem ressalvas e duas foram retiradas de pauta.
A Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, presidida pelo vereador Ivandel Pires (Cidadania), apreciou e retirou de pauta para uma discussão mais ampla o PL Nº 0043/2023, de autoria do vereador Júnior Borges (União), que declara o evento Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial no município. Já o PL de Nº 0067, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que institui o Dia do Fiscal Municipal, foi aprovado sem ressalvas.
Na Comissão de Saúde, que tem como presidente o vereador Dedel Reis (Republicanos), foram discutidos e encaminhados para apreciação em plenário, dois PLs de autoria da vereadora Professora Angélica( PP). O de Nº 0038/2023, que visa instituir a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, provocado pelo ambiente escolar, e o de Nº 0050/2023, sobre a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência aos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.
Também foi aprovado o PL nº 0045, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A matéria tem como autor o vereador Dentinho do Sindicato (PT).
Saiu de pauta por meio de um despacho, orientado pela procuradoria da Câmara, o PL de n 0051/2023, de autoria do vereador Dedel Reis, que dispõe sobre a proibição, em âmbito municipal, da queima de fogos de artificio sonoros. Devido o assunto envolver também as Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Desporto e Lazer, como também a de Desenvolvimento Econômico, a matéria passa a ser analisada por uma Comissão Especial, ainda a ser nomeada.
