A denúncia é do Sr. Fabio Rennan Silva Marques, no qual revela que o presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel dos Santos Araújo (PSDB), burlou a determinação judicial, da Ação Civil Pública, n. 0500797-88.2017.8.05-0039, que revoga as leis 1473/1474 2017, do aumento dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Na acusação, o munícipe, destaca que para os vereadores não terem perdas nos salários, o presidente da Casa, Oziel em comum acordo com alguns edis, aumentou de forma significativa os proventos de funcionários de extrema confiança dos parlamentares, e que esses, segundo a denúncia, repassariam as respectivas diferenças para os seus “chefes”. Com a iniciativa, pelo menos 17 vereadores não sentiram tamanho impacto das perdas salariais.
No documento, é apontado de forma curiosa, que os funcionários que já eram nomeados, foram exonerados e recolocados no mesmo dia, mudando apenas, é claro, de cadastros e valores dos salários. No registro, tem servidora, por exemplo, que deixou de receber R$1.888, 92 e hoje deslumbra um vencimento de R$ 5.337, 80 (leia a denúncia, clique aqui).
Com as leis municipais n. 1473/2017 e 1474/ 2017 revogadas, os vereadores de Camaçari deixaram de receber R$ 12, 599,62, sendo retroagidos os salários para os valores R$ 10.021,17 (dez mil, vinte e um reais e dezessete centavos) com base no decreto n. 1252/12 e 1253/12, conforme determinação da justiça.
Vale destacar, que o prefeito, Antonio Elinaldo (DEM), descumpriu a ordem judicial e até hoje mantem o reajuste do próprio salário do vice e dos secretários, mesmo com as leis revogadas.
A denúncia do Sr. Fabio Rennan foi protocolada na Casa Legislativa para conhecimento dos parlamentares e, segundo o munícipe será encaminhada para o Ministério Público para que sejam tomadas as providencias cabíveis. Se comprovada as irregularidades, o Presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo poderá responder por crime de corrupção e improbidade administrativa.
O Camaçari Alerta tentou contato, nesta manhã de quarta-feira (16) com o presidente, Vereador Oziel Araújo, mas não foi encontrado para dar explicações sobre as referida denuncia.
por Carluze Barper/Jornalista
