A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), informa a adesão ao Programa Casa Verde e Amarela, lançado pelo Governo Federal para substituir o Minha Casa Minha Vida. Deste modo, o município está apto para receber propostas relacionadas a programas de habitação de interesse social, por parte de empresas privadas. Nessa primeira etapa, o Casa Verde e Amarela engloba dois eixos de ação: regularização fundiária e reforma de moradias.
Após a apresentação das propostas por parte das empresas privadas e validação por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as famílias de baixa renda, que se enquadrem nas áreas contempladas no programa, poderão se habilitar para ter acesso ao benefício. “Com a adesão, a Sehab mostra o empenho e compromisso em proporcionar moradia digna. Com a escritura da sua moradia em mãos, o proprietário poderá garantir muitos outros recursos e benefícios que mudarão a sua realidade de vida”, disse a titular da pasta, Vivian Angelim.
A inserção do município no programa faz parte das novas estratégias da secretaria, em que a meta é fornecer a certidão de titularidade de imóvel a 2.500 famílias, por ano. “Após essa fase e a inscrição dos agentes promotores, faremos uma seleção das famílias para ver quais se encaixam nos critérios do programa. O programa será desenvolvido através do convênio entre as empresas privadas, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura, com documentação e avaliação social do município”, explicou Vivian
O prefeito Elinaldo Araújo pontuou que o programa é uma oportunidade para melhorar a vida de famílias que, com muito esforço, resolvem construir suas casas e não conseguem regularizar o imóvel ou até mesmo terminar a obra. “Além de oportunizar o investimento em seus bens, o programa ainda dá oportunidade para pequenas e microempresas realizarem a obra, o que deve movimentar a economia local através da compra em lojas de material de construção”, esclareceu.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021. Ainda segundo o órgão, as áreas deverão estar ocupadas, na maioria, por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
No que diz respeito às melhorias habitacionais, em algumas das unidades regularizadas, o MDR informa que cerca de 20 mil imóveis incluídos no programa poderão receber algumas obras de melhoria, como instalação de banheiro, cobertura ou piso e instalações elétricas ou hidráulicas. Para estarem aptas, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2 mil, precisam estar inseridas no CadÚnico do Governo Federal, não possuírem outro imóvel e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
