Nesta sexta-feira (28/5) acontece a prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) à Câmara de Vereadores referente ao 1° quadrimestre de 2021, durante audiência pública de forma virtual. A sessão será realizada às 9h e a apresentação será feita pelo titular da pasta, Joaquim Bahia.
Dentre os dados que serão apresentados estão as receitas e despesas do município, além esclarecer sobre os índices constitucionais e legais que Camaçari está obrigada a cumprir, a exemplo do percentual que foi aplicado com educação, saúde, dentre outros.
A ação atende a Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
A participação do cidadão estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública, podendo ser feita através do aplicativo WhatsApp, por meio do número (71) 9 8144-6174. O contato telefônico funcionará exclusivamente para mensagem, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.
Os interessados poderão acompanhar a audiência através da transmissão ao vivo feita pela TV Câmara, no Canal 25.1 da TV Litorânea, e também pelas redes sociais da instituição (YouTube, Instagram e Facebook)
