A aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Camaçari é tema de uma agenda de debates da Secretaria da Cultura (Secult). A primeira iniciativa aconteceu na quarta-feira (24/5), quando estreou uma série de lives com o objetivo de apresentar detalhes sobre a iniciativa aos agentes culturais. Como forma de tornar o processo mais participativo e democrático, a pasta disponibiliza no portal uma página onde as pessoas podem apresentar sugestões para a execução da lei no município. Na plataforma, também é possível encontrar informações sobre a LPG, sendo periodicamente atualizada conforme seus desdobramentos.
“Esse é um momento muito importante para a cultura de Camaçari. A Lei Paulo Gustavo é mais um instrumento para garantia do direito à cultura, e aqui temos um importante norteador, que é o nosso Plano Municipal de Cultura”, destacou a titular da Secult, Márcia Tude.
A Lei Complementar n.° 19, de 8 de julho de 2022, foi criada a fim de ofertar apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor, decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, em especial a pandemia da Covid-19.
Para Camaçari, será destinado o valor de R$ 2.485.783,59. Desta quantia, 71,2% será voltado para a área de audiovisual, dividida em apoio às produções na área; a salas de cinema; a cineclubes, festivais e mostras; e capacitação, formação e qualificação no audiovisual. Já os 28,8%, serão para suporte às demais áreas culturais que não o audiovisual. No passo a passo para a implementação da lei, a cidade está na fase 2, que é a de inserção dos Planos de Ação na Plataforma. As próximas etapas são de repasse aos municípios; adequação orçamentária; e editais. A primeira fase foi a de regulamentação da LPG.
O subsecretário da Secult e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luciel Neto, ressaltou que “o objetivo é proporcionar todos os mecanismos necessários aos agentes culturais para que possam se utilizar da Lei Paulo Gustavo a fim de executarem seus projetos”, afirmou.
A live foi conduzida pela assessora-chefe da Secult, Guida Schnitman. Ela destacou que a pasta está estruturada para aproveitar os recursos e executar a LPG. “Temos a experiência de mais de 30 editais lançados e já estamos fazendo um trabalho importante, exercendo um papel de descentralização e busca ativa através do Núcleo de Orientação Cultural (NOC), que promove atendimento na sede, em Arembepe e Barra do Pojuca, além das ações itinerantes em outras localidades que podem ser solicitadas ao setor. Além disso, temos em nosso portal uma aba com documentações importantes que os agentes já podem ir conferindo para estarem aptos aos editais”, pontuou.
Durante a transmissão, os representantes da secretaria responderam perguntas enviadas pelos espectadores. As próximas lives agendadas acontecem nos dias 31/5, abordando a divisão dos recursos e regulamentação; e 7/6, sobre propostas de edital e sugestões do público. A programação de ações da Secult para a Lei Paulo Gustavo também incluirá audiências públicas e debates em diferentes localidades. O processo de discussão ainda se dá por meio do Conselho Municipal de Cultura, que tem tratado sobre o tema em suas reuniões, as quais são abertas à participação da sociedade.
Também participaram da live, o assessor Jurídico da Secult, Paulo Nieto D’Errico; e o orientador cultural Ricardo Santana.
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