A medida provisória encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, sugerindo a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que consiste na redução de encargos fiscais sobre matérias-primas essenciais para a produtividade do setor, coloca em xeque a sustentabilidade financeira de importantes empresas instaladas no município, o que poderia gerar novos anúncios de redução nas operações ou até mesmo fechamento de plantas fabris. Preocupado com este risco, sendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos uma pauta constante de sua agenda, o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), defendeu a intensificação das articulações para impedir a revogação do REIQ.
“A suspensão do regime especial ameaça a sustentabilidade econômica das empresas da indústria química. Camaçari, por abrigar o Polo Industrial, estaria sob grande risco de ser severamente afetada por esta mudança, cujas projeções estimam entre 8 mil e 33 mil cidadãos baianos que perderiam seus empregos. Vamos defender a indústria química e evitar a concretização dessa MP. Há uma articulação para impedir a extinção do REIQ e ela conta com o meu apoio”, afirmou o chefe do Legislativo Municipal.
Além da extinção de postos de trabalho, a suspensão do REIQ também representa risco de retração na arrecadação fiscal para os cofres públicos, podendo resultar na perda de até R$ 2 bilhões no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado. Na quinta-feira (29/4), a tentativa de retirar a medida provisória e manter o REIQ foi tema de reunião virtual promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, que contou com a participação do prefeito Elinaldo Araújo (DEM). O vereador Júnior Borges coloca o Legislativo Municipal à disposição para contribuir no que for preciso com as articulações contrárias à MP.
