Garantir políticas públicas efetivas que promovam o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência por meio de participação ativa da sociedade. Esse é um dos principais objetivos da Indicação No 338/2021, que pede ao Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Camaçari.
Apresentada pelos vereadores Gilvan Souza (PSDB) e Dentinho do Sindicato (PT), a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade durante a 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, realizada na manhã desta quinta-feira (05/08). Segundo a proposta, a pasta estaria comprometida com bandeiras importantes, como por exemplo o cumprimento da Lei No 8213/91, que obriga a contratação de 2% a 5% do quadro de funcionários, permitindo que empresas com menos de 100 funcionários também sejam obrigadas a fazer essa destinação de vagas. A indicação recebeu apoio dos parlamentares presentes, que fizeram questão de usar a palavra para reforçar a importância da matéria.
“Essa proposta de criação da pasta vem de uma necessidade constante de discutir políticas que promovam melhoria de vida para essas pessoas com deficiência. São diferentes diagnósticos, diferentes necessidades, mas a política pública deve ser uma só, garantido direitos de oportunidade. Estamos pedindo a criação de um espaço de discussão que forme agentes transformadores e que incluam no desenvolvimento dessas ações as pessoas com deficiência, que tem lugar de fala e que sabem de fato quais são essas demandas”, defendeu.
Por sua vez, o vereador Dentinho do Sindicato, que também assina a proposta, aproveitou seu tempo na tribuna para ressaltar que a discussão sobre o tema já dura bastante tempo. “Nós já estamos há muito tempo discutindo uma forma de fortalecer esse diálogo para conseguir representar de maneira efetiva essas pessoas. A implantação de uma secretaria destinada a esse fim é um sinal de compromisso com a construção de políticas públicas inclusivas. Temos cerca de 35 mil pessoas que têm algum tipo de deficiência em Camaçari e precisamos garantir um melhor atendimento para essas pessoas”, acrescentou.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Requerimento No 022/2021, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), que prevê para o dia 30 de agosto a realização de uma Sessão Especial para debater a Campanha Sinal Vermelho, criada com objetivo de ajudar mulheres em situação de risco e violência a pedirem ajuda, sem chamar a atenção dos seus agressores.
A campanha elege farmácias, órgãos públicos e agências bancárias como locais onde as mulheres podem sinalizar o pedido de ajuda com sinal vermelho desenhado na palma da mão. “Estamos aqui para ajudar a disseminar mecanismos de proteção como este que vem sendo utilizado no nosso país. Mas também vamos continuar o trabalho de conscientização para que essas agressões não façam mais parte da vida das mulheres”, concluiu o parlamentar.
