A Câmara de Vereadores de Camaçari recebeu, nesta quinta-feira (13/5), da Prefeitura Municipal, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a elaboração de um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. O encaminhamento feito pelo Poder Executivo frisou a necessidade de que o processo de apreciação e deliberação se dê de maneira célere e, em atendimento a este dispositivo, a Casa Legislativa procederá a análise em caráter de urgência, ao mesmo tempo em que destinará a devida atenção ao conteúdo do documento.
Assim como o processo de planejamento orçamentário levou em consideração o cenário econômico atípico, a análise por parte do legislativo municipal também se dará de forma contextualizada, de forma a contribuir para a apresentação de um texto final que sirva de base para o fluxo de despesas, arrecadações e investimentos pelo governo municipal no próximo ano. Para tanto, o Legislativo irá elaborar um cronograma de análise e discussão, que inclui a integração da sociedade, tornando o processo participativo e transparente.
A LDO 2022, com as metas fiscais, prioridades elencadas e dispositivos de grande relevância para a correta execução orçamentária por parte do poder público, será formalmente apresentada no expediente do dia da próxima sessão ordinária, prevista para terça-feira (18/5), ocasião em que será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Vale salientar, ainda, que a prefeitura cumpriu o prazo legal estipulado para o encaminhamento do PL à Câmara e que o cronograma de análise e discussão a ser desenvolvido pela Casa também obedecerá aos regramentos estabelecidos.
