O Legislativo de Camaçari promoveu, na manhã desta sexta-feira (17/09), uma importante discussão sobre a Poligonal do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá.
A atividade foi promovida pela vereadora Fafá de Senhorinho (DEM) e teve como foco tratar do estreitamento progressivo da área e das ações necessárias e urgentes para garantir a preservação e a proteção do meio ambiente e das riquezas ambientais da orla de Camaçari.
Ao abrir a discussão, a vereadora destacou que o debate é importante para tentar combater os crimes ambientais ocorridos lá. “O terreno vem sendo reduzido ao longo dos anos por conta da exploração ilegal de areia, da ocupação irregular, dentre outras formas de degradação. Moro há muitos anos em Abrantes e me sinto emocionada com essa discussão tão importante que são as Dunas de Abrantes.
Esse local precisa de atenção primordial e temos expectativas positivas sobre os planos da gestão municipal em relação à área”, pontuou.Os dados relativos às ações executadas no sentido de implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá foram apresentados pela engenharia ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Milai Cordeiro. “Todo o projeto permeia a relação entre a natureza e a população. A ideia é fazer de cada cidadão um agente de preservação e proteção”, mencionou.
Ela citou que em 1977, ano do decreto que estabeleceu a poligonal, a área tinha 700 hectares. Em 2019, um novo estudo detectou que a área estava reduzida a cerca de 400 hectares. “Isso por conta de ocupação irregular, extração de areia, edificações, desmatamentos, dentre outros”, enumerou.
Entre as ações realizadas pela Sedur para a implantação do parque estão visitas ao local para estudos, troca de experiência e conhecimento com a gestão do Parque das Dunas de Salvador, trabalhos junto à comunidade no sentido de desenvolver a consciência ambiental, além de reuniões técnicas para estabelecer os melhores caminhos para a efetivação do projeto. “Desde 1977, já perdemos cerca de 300 hectares. Não podemos mais permitir isso. Por isso, criamos estratégias para concretizar a criação do parque. Esse é um desejo e um pedido de todos”, declarou a secretária da Sedur, Andrea Montenegro.
O coordenador de licenciamento da Sedur, João Leal, destacou o trabalho que vem sendo feito na área para combater as agressões ambientais praticadas no local. “Traçamos e identificamos as zonas críticas e estamos implantando mecanismos para impedir essas ações que provocam a degradação”, afirmou. Também fizeram uso da palavra a secretária municipal de Turismo, Cristiane Bacelar, a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Camaçari, Suzana Torres, e a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), Ana Mandim.
Por parte do público, a audiência recebeu diversos questionamentos sobre o tema, dentre eles um anseio apresentado pela comunidade indígena. A índia Mandu Tupinambá questionou qual seria a participação dos indígenas na efetivação do projeto do Parque das Dunas. Em resposta, a secretaria respondeu que essa participação está prevista no Plano de Manejo e que o projeto do parque contempla a participação de todas as comunidades ali existentes e um mapeamento de todas as necessidades sociais e ambientais do parque.Maurício Santana, morador da sede, questionou sobre como será o processo de desapropriação de imóveis no local.
A secretária respondeu que a nova poligonal já excluiu os espaços que necessitariam ser desapropriados. “Nossa intenção não é derrubar casas para construir o parque. Não queremos isso. Não queremos punir os moradores por conta de erros de outras que venderam irregularmente o terreno ou o imóvel. Vamos fazer análises sociais e estudar caso a caso. Garanto que não pretendemos derrubar a casa de ninguém”, cravou.