O processo de Renovação de Alvará de Circulação 2021 para mototáxi tem início na próxima segunda-feira (5/7). Através desse processo a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), verifica se o veículo está em condições de uso para o trabalho remunerado ao qual se propõe. A iniciativa segue até o dia 30 de setembro.
O processo deve ser aberto na sede da Superintendência, localizada na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, sem número, no setor de Protocolo, que funciona de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, e na sexta-feira, das 9 às 12h, com a apresentação da seguinte documentação: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atual; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com atividade remunerada; Certificado de Antecedentes Criminais; Certidão de Distribuição Criminal do 1º grau – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), comprovante de residência atual; além de 1 foto 3×4, caso deseje alterar.
A vistoria anual obrigatória dos veículos e a documentação dos condutores que realizam transporte de passageiros em Camaçari é um procedimento que antecede a concessão da autorização legal para circulação e visa garantir a segurança e a legalidade da atividade no município.
A verificação da documentação e a autorização para realizar a vistoria serão feitas pela Gerência de Transporte Individual e Especial (GERIN), e sendo aprovado na vistoria, será emitido o alvará de circulação 2021 que tem validade de um ano.
A STT informa que, somente a abertura do processo com a entrega dos documentos não quer dizer que o mototaxista está regularizado. Isso só se dará quando o mesmo for aprovado na vistoria veicular e for emitido o alvará de circulação. O processo aberto que não atender aos requisitos no prazo de 90 dias será arquivado.
