Foi protocolado o Projeto de Lei número 1.032 que trata sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal em vigor, visando a inclusão do Auxílio Cultura Todo Dia, no Fundo Municipal de Assistência Social, nesta segunda-feira (14/6), na Câmara Municipal de Camaçari. Na mensagem, o executivo solicita que a apreciação e a deliberação ocorra em regime de urgência.
A lei que institui o Auxílio Cultura Todo Dia tem como objetivo oferecer benefício assistencial financeiro para os trabalhadores da cultura e de eventos de Camaçari, com vista a minimizar os impactos sofridos pela categoria com a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa prevê o auxílio de R$ 900, divididos em três parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 300, com recursos próprios.
Para isso, os recursos consignados na Lei nº 1.645, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021, demandam a inclusão de novo projeto/atividade. Portanto, o executivo solicita a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 499.500,00.
