O Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) participa de sessão especial em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta quinta-feira (18/11), data em que acontecerá o evento, agendado para as 14h, no plenário Osvaldo Nogueira, da Câmara Municipal de Camaçari. A proposição foi do vereador Gilvan Souza e contemplará os profissionais que atuam em Camaçari com placa honorífica.
Participam como convidados palestrantes, Janete Ferreira, articuladora da 7ª edição do PPAC, coordenadora do grupo de trabalho do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), e assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (Serin); Dr. Marcus Cavalcanti Sampaio, defensor público da Vara Especializada da Infância e Juventude, da 7ª Defensoria Pública Regional – Camaçari; e o professor Roberto Souza, da rede de educação do município. Como atração cultural da sessão, a Fanfarra Municipal Popular de Abrantes (Fampa) fará apresentação.
A data de celebração do Dia do Conselheiro Tutelar foi instituída pela Lei n.º 11.622 de 19 de dezembro de 2007. Nasceu, portanto, há dezessete anos de a função ser criada pela Lei nº8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselheiro Tutelar tem como atribuição zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Em Camaçari, serão 12 os homenageados, entre 10 titulares e 2 suplentes.
