Uma semana após a Câmara Municipal de Camaçari aprovar o Projeto de Lei (PL) n.º 1.028/2021, do Auxílio Cultura Todo Dia, o prefeito Elinaldo Araújo sancionou, nesta terça-feira (1º/6), a Lei n° 1.670/2021 que viabiliza o repasse municipal para os trabalhadores da área da cultura e de eventos, que estão em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa, que é resultado da parceria da Secretaria da Cultura (Secult) e da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), prevê o pagamento no valor total de R$ 900 a serem pagos em três parcelas fixas, iguais e consecutivas de R$ 300 aos trabalhadores culturais.
Para o gestor do município, a administração pública não mediu esforços para atender ao segmento cultural. “Estamos trabalhando incansavelmente no enfrentamento à Covid-19, assim como também estamos trabalhando para atender os segmentos mais afetados com a pandemia. Diante disso, sancionamos esta Lei, que consiste em dar um apoio financeiro e garantir aos trabalhadores desta categoria as condições mínimas de sobrevivência”, disse Elinaldo ao acrescentar que a gestão ainda lançou o Edital Emergencial de Cultura e organizou a classe para o recebimento e aplicação do recurso do Governo Federal, via Lei Aldir Blanc.
O período de inscrição no cadastro Municipal de Cultura já foi encerrado. De acordo com a Secult, a pasta segue no cumprimento da avaliação das inscrições, e verificação junto às bases de dados disponíveis, para o atendimento aos critérios estabelecidos pela lei.
Ainda segundo o órgão, os profissionais aptos serão contatados nos próximos dias via e-mail, disponibilizado no ato do cadastramento, para encaminhamento do selo de validação artístico-cultural no Mapa Cultural.
Nesta fase e para atender ao público aprovado, a Secult ampliou os pontos de atendimento a fim de evitar aglomeração. Na sede, o atendimento acontece das 9h às 16h, no Núcleo de Atendimento Cultural, localizado na Cidade do Saber. Para dúvidas e esclarecimentos, basta entrar em contato por meio do telefone (71) 3644-9824 ou pelo e-mail: contatoceasc@gmail.com.
Na costa, o atendimento acontece em três endereços, todos no mesmo horário da sede. Em Arembepe, no Centro de Atendimento ao Munícipe (CAM), localizado no Centro Comercial, em frente ao Terminal Turístico Nidinho, sala 1, térreo. Em caso de mais esclarecimentos, o órgão disponibiliza o e-mail: culturaorla@gmail.com. Ainda na costa, é possível ser atendido também em Vila de Abrantes, na Biblioteca Comunitária Ler é Preciso, dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3623-2119. A terceira opção de atendimento é em Guarajuba, na sede da Secretária do Turismo (Setur).
Vale lembrar que, ao se dirigir para um dos pontos mencionados, os agentes de cultura deverão estar munidos dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número de Identificação Social (NIS), e comprovante de residência. Do cônjuge e dependentes é preciso apresentar também o RG (ou certidão no caso do dependente), CPF, CTPS e NIS.
Após esta fase, os trabalhadores da cultura aprovados têm o prazo de 8 a 11 de junho, período do Termo de Requerimento, para solicitar presencialmente junto à Sedes o benefício, mediante apresentação documental nos pontos de atendimento já mencionados. Se qualquer beneficiário deixar de atender aos critérios estabelecidos na presente lei, em qualquer etapa, será considerado inapto para o recebimento do Auxílio Cultura Todo Dia.
Para ter acesso ao regulamento na íntegra, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira, basta clicar *aqui*.
