Teve início nesta quinta-feira (22/7), o processo de entrega do título de legitimação fundiária individual e da certidão de registro do imóvel, fruto do Programa de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), realizada pela Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Habitação (Sehab). Nesta primeira etapa, 30 moradores do Conjunto Habitacional Parque Boa Esperança, localizado no bairro Nova Vitória, na sede do município, foram contemplados.
Para representar os beneficiários, as documentações que garantem a posse dos imóveis foram entregues às moradoras Tânia Fernandes dos Santos, Sara Ninave, Maria Brazilina, Atamires Bezerra, e Edna Gonçalves Costa. A cerimônia simbólica ocorreu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov).
O prefeito Elinaldo Araújo falou da satisfação em entregar a propriedade dos imóveis aos moradores. “Eu imagino a alegria dessas pessoas em conquistar a legalidade dos seus imóveis. A partir daqui será tudo diferente para essas famílias. Esses são os primeiros dos muitos beneficiados que farei questão de entregar a documentação pessoalmente”, ressaltou o gestor municipal.
A secretária da Habitação, Vivian Angelim explicou os benefícios de possuir o documento que legitima a propriedade do imóvel. “O título e a certidão garantem ao morador a validade jurídica que comprova a propriedade e estão sendo concedidos de forma gratuita aos beneficiários. Desta maneira, possibilita que esses proprietários possam obter crédito de financiamento e também facilita o acesso a serviços públicos”, destacou a titular da pasta ao informar que já estão no cartório mais 30 títulos para serem entregues em breve. “A meta é entregar mais de 300 títulos de propriedade ainda este ano e, desta forma, alavancar o desenvolvimento urbano do município”, concluiu.
A coordenadora da Regularização Fundiária da Sehab, Viviane Santos, reforça que é a primeira vez que o município vai avançar em todos os aspectos da regularização fundiária, pois, também está sendo elaborada a regularização das áreas construídas. “Esse processo, inclusive, não necessita do contato direto com o morador. É feito um estudo através do sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Devemos ampliar essas regularizações fundiárias em outros locais da cidade.”, destacou. Ela falou ainda que os próximos bairros beneficiados pelo programa são Parque Florestal e Verdes Horizontes.
As cinco donas de casas convidadas para representar todos os beneficiados estavam radiantes de alegria. Na oportunidade, elas falaram da valorização que os imóveis terão a partir de agora e ainda agradeceram à prefeitura pelo empenho em tornar possível o sonho da casa própria devidamente legalizada.
Ainda estiveram presentes a secretária do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro, o subsecretário da Sehab, Otaviano Maia, além do representante do 2º Oficio do Registro de Imóveis de Camaçari, André Luiz Bastos.
REURB
A regularização é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de núcleos urbanos informais, que concede escritura a milhares de moradores do município que têm a posse de seus imóveis há pelo menos cinco anos, mas não possuem documento com validade jurídica que comprove a propriedade.
O programa funciona em duas modalidades: REURB-S de interesse social que é destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250 metros quadrados (m²) e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos; e REURB-E de interesse específico que não limita o tamanho da área a ser regularizada nem a renda dos proprietários.
