Para instituir o Benefício de Erradicação da Pobreza Menstrual por meio de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social em Camaçari, o Projeto de Lei (PL) de número 1.078, foi entregue na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (23/3). A solicitação do executivo é de que seja apreciado e deliberado em regime de urgência.
A iniciativa tem por objetivo promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso às políticas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual, que consiste no fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.
A mensagem destaca que o projeto atenderá estudantes das escolas da rede pública municipal e mulheres em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos projetos sociais da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Dentre os argumentos apresentados, estão os de que muitas estudantes faltam às aulas ou abandonam as escolas quando começa o período menstrual, e que será levada em conta a realidade de cada escola, as necessidades e demais fatores sociais.
