A Lei de n. 1535/2018 que autoriza o Poder Executivo de Camaçari a contratar empréstimo com a Corporação Andina de Fomento – CAF, um banco da America Latina, com sede na Venezuela, foi sancionada no dia 13 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 16 de abril.
De acordo com o texto, o financiamento que terá a garantia da União será em moeda internacional, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), representando mais de R$ 277 milhões de reais.
Ainda segundo a Lei, os recursos serão voltados para o Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do município.
Entre os artigos, destaca-se que a operação de crédito autorizada pela Lei terá suas condições de prazo e encargos financeiros definidos a partir das normas estabelecidas pela CAF.
A Câmara aprovou a portas fechadas
O prefeito Elinaldo pediu autorização para contrair o empréstimo a Câmara de Vereadores, encaminhando o projeto de lei em caráter de urgência, sem apresentar nenhum projeto a ser executado com os recursos.
Em sessão polêmica, realizada no final de dezembro de 2017, em que os portões da Câmara de Vereadores foram fechados e a população proibida de participar, os vereadores da bancada governista aprovou a lei.
O curioso é que agora, em pleno ano eleitoral, Elinaldo utiliza da mesma postura em que criticou em 2011, o ex-prefeito e deputado federal, Luiz Caetano.
Na ocasião Caetano buscava autorização da Câmara para contrair empréstimo junto ao Desenbahia no valor de R$ 53 milhões.
“O prefeito pretende endividar a prefeitura num valor altíssimo e não justifica onde vai investir, este projeto precisa ser discutido antes de ser aprovado, ano que vem tem eleições”, disse Elinaldo à época.
Lei na íntegra:
Por Carluze Barper
