O engajamento das ações de governo dentro da 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) – 2017/2020 – foi classificado como “ótimo”. De acordo com a avaliação feita pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, de um total de seis questionários, que foram disponibilizados até então, Camaçari respondeu e enviou cinco, ou seja, cumpriu um total de 83% das etapas estabelecidas no histórico de participação do programa e, por isso, teve essa classificação.
Além disso, Camaçari, conforme o histórico documental enviado pela Fundação Abrinq, figura entre as 163 cidades da Região Nordeste e os 26 municípios da Bahia, com engajamento ótimo no cumprimento de etapas enviados pelo programa até o mês de novembro.
O PPAC está nas etapas finais desta edição. As últimas fases do programa iniciaram agora em dezembro, quando foram abertos os últimos questionários desta edição, que encerra em 29 de fevereiro 2020. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer até o fim do próximo ano.
Com a avaliação da Fundação Abrinq, o sentimento da gestão é de que Camaçari está a um passo de ter o gestor do município reconhecido pelas boas práticas tendo grandes chances de receber o título de Prefeito Amigo da Criança.
O Programa tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os gestores e suas equipes no planejamento e na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Camaçari, as ações acontecem desde 2017 e culminaram na elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).
Neste sentido, o prefeito Elinaldo Araújo já entregou, no mês de outubro, o Projeto de Lei para ser avaliado pelo Poder Legislativo. O próximo passo é a aprovação do documento na Câmara de Vereadores, que tem previsão de ser votado nos dias 5 e 10 de dezembro, e posteriormente a sansão por parte do executivo municipal.
A construção do PMIA, que é uma iniciativa pioneira em Camaçari, foi encabeçada pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin). À frente do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), a subsecretária Janete Ferreira, comemora a classificação e promete cumprir todas as metas que levarão o prefeito a ser premiado. “Essa avaliação positiva exprime o resultado dos nossos esforços. O prefeito Elinaldo e Camaçari merecem esse reconhecimento, pois não medem esforços na realização de ações em prol da infância e adolescência”, declarou a coordenadora.
PPAC
Em Camaçari, o Programa Prefeito Amigo da Criança tem como madrinha a primeira-dama do município, Ivana Paula, e dá suporte técnico aos gestores municipais que aderem à proposta, durante os quatro anos da gestão municipal, culminando no reconhecimento dos esforços realizados e dos resultados obtidos.
O PPAC foi criado em 1996 pela Fundação Abrinq e estimula o fortalecimento das organizações que atuam com o público-alvo, incentiva a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Por meio de Seminários Regionais e da Rede Prefeito Amigo da Criança é possibilitada a troca de conhecimentos e experiências entre prefeitos e gestores municipais sobre os principais desafios para a concretização de políticas públicas efetivas voltadas às crianças e adolescentes. Além disso, produz e disponibiliza cadernos temáticos como suporte técnico sobre orçamento público, planejamento de políticas públicas e práticas exitosas voltadas a esse público.
