Com baixa procura, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) alerta que os permissionários do transporte escolar têm até o dia 25 de março para solicitar a renovação do alvará 2022.1. Ao todo, são 70 motoristas cadastrados no órgão, mas apenas 27 fizeram o procedimento até o momento.
Os condutores do transporte escolar devem se dirigir das 9h às 12h ou das 14h às 16h30, ao setor de Protocolo da STT, localizado na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, sem número. Através desse processo é que os permissionários que integram o Sistema de Transporte Especial de Escolar realizam vistoria veicular e tem a liberação e a disciplina do exercício da atividade no município.
Para a renovação do alvará são obrigatórios os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida no endereço www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; Atestado de antecedentes criminais; Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran); e Câmera de ré (Resolução 504/2014).
Para habilitação de acompanhante, nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é necessário apresentar: CPF, RG, comprovante de endereço; uma foto 3×4; antecedentes criminais, além de formulário para declaração residencial e profissional. Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) serão automaticamente encaminhados para a vistoria.
