Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) emitiu de repúdio às “declarações descorteses e desconectadas da realidade proferidas pelo advogado da ex-Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari em relação à atuação do Ministério Público como autor de Ação Penal e ação Civil Pública em que esta seria ré”.
Em uma recente declaração, o advogado da ex-secretária, Eduardo Porto, afirmou ao portal Bocao News que Juliana Paes não é formalmente investigada. “Na realidade, após uma desastrosa investigação do Ministério Público, houve uma denúncia que já foi rejeitada integralmente pela Justiça, antes mesmo da fase inicial de recebimento, demonstrando que não passou de uma acusação frágil e precária”, afirmou o advogado.
Já a Ampeb declarou em nota: “segue na contramão do art. 44 do Código de Ética e Disciplina da OAB as palavras proferidas pelo supracitado causídico com desprestígio à investigação realizada pelo Ministério Público na Comarca de Camaçari que resultou nas ações judiciais supracitadas, pois “deve o advogado travar o público, os colegas e as autoridades com respeito”.
“Não cabe ao profissional, em nome de uma suposta defesa destemida, atacar autoridades e colegas com vocábulos de desrespeito ao trabalho por estes e aquelas desenvolvido, principalmente quando o conteúdo de tais expressões foge à realidade, como, no caso, em que, apesar de ele ter declarado que a ação contra a sua cliente fora rejeitada, o processo penal ainda está em andamento, na fase recursal, e o cível aguarda instrução, para julgamento de mérito”, continua a Associação.
Por fim, a Ampeb “reafirma seu apoio aos Promotores de Justiça atuantes na defesa do patrimônio público, acreditando em que o fato acima referido tenha sido isolado na carreira daquele causídico, pois tal atitude não corresponde ao costumeiro tratamento entre advogados e membros do Ministério Público”.
Texto: BNews
Nota na íntegra:
