Prefeitura Municipal, Superintendência de Transito e Transporte (STT) e Câmara Municipal de Vereadores de Camaçari são os órgãos apontados pelo o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que apresentam indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego e excedimento do teto de remuneração por servidores.
Os dados fazem parte de um levantamento preliminar do TCM sobre as cidades baianas e já indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 583 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.
De acordo com o Edital publicado na última sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, Camaçari, assim como os demais municípios indicados na lista (ver link) tem o prazo de 60 dias para que os órgãos procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas e informem ao Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria –SIGA, do próprio TCM.
Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais públicos brasileiros.
Por Carluze Barper/informações TCM
Parabéns a esse jornal ,Camaçari não pode ficar as moscas
Obrigada querido Ed. Você tem razão. O povo tem que ter conhecimento do que realmente esta acontecendo… não pode ficar as mosas!
um forte abraço.
Confiamos no atual prefeito, e a cada dia mostra que é também um mentiroso assim como os anteriores e que não está nem ai para a comunidade Camaçariense.
O honesto,o que ia fazer a gestão com o efetivo.No entanto, o efetivo está descartado.
Alguns,por sorte,conseguiram algumas migalhas,poucos,porquê o dinheiro de Camaçari está sendo aplicado nas contas dos forasteiros.
Pobres filhos ou moradores de Camaçari.
Lamentavel. Mas estamos aqui pra fazer um jornalismo investigativo e fazer jus a luta de todos os camaçarienses que não admitem uma administração pública como esta! Conte conosco.
Carluze Barper
Jornalista