A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) mantém aberto o processo para renovar o Alvará de Circulação 2021 de mototaxistas até o dia 30 de setembro, último dia útil do mês.
O documento regulariza o transporte de passageiros na modalidade, evitando que o condutor sofra sanções por parte do órgão caso seja flagrado em exercício irregular da atividade.Para tanto, o condutor deve abrir o processo no setor de protocolo da STT, dirigindo-se à sede da Superintendência, localizada à avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alfa, s/n, Jardim Limoeiro, de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, ou na sexta-feira, das 9 às 12h.
Na oportunidade, deve apresentar a seguinte documentação: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atual; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com atividade remunerada; Certificado de Antecedentes Criminais; Certidão de Distribuição Criminal do 1º grau – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); comprovante de residência atual; além de uma foto 3×4, caso deseje alterá-la no documento atual.
Dada a entrada no processo, caberá à Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) verificar a documentação apresentada e proceder o encaminhamento para realização de vistoria veicular. A concessão do Alvará de Circulação 2021, cuja validade é de um ano, é autorizada mediante aprovação da vistoria.Manter atualizada a documentação de condutores e atestar as boas condições de circulação do veículo pela vistoria são procedimentos que visam garantir a segurança dos usuários, bem como a legalidade da atividade no município. No prazo de 90 dias serão arquivados processos abertos que não tenham atendido aos requisitos especificados nas etapas previstas.
