Os contribuintes que desejam aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022 têm até o dia 31 de março para aproveitar os descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), até esta segunda-feira (14/3), 2.942 contribuintes aderiram ao Refis. A adesão se aplica a débitos tributários e não tributários adquiridos junto ao município, em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021.
No total, 15.421 munícipes já acessaram o endereço eletrônico http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php e entraram em contato com a pasta, na perspectiva de obter esclarecimentos. Para dar início à regularização fiscal junto à Sefaz, basta acessar o endereço acima, seguindo o passo a passo indicado, após clicar no banner (pop-up) que aparece assim que acessa o portal. As últimas etapas do processo compreendem a emissão e consequente pagamento do boleto pelo contribuinte, o que concretiza sua adesão ao refinanciamento.
O agendamento pode ser realizado também através do Call Center, disponível pelo número (71) 2886-1345, ou do WhatsApp (71) 98796-9856 (atendimento exclusivo via mensagem de texto). O expediente funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os canais citados também podem ser utilizados para esclarecer dúvidas relativas a outros serviços prestados pela pasta.
A Sefaz esclarece que aderindo ao pagamento em parcela única, o contribuinte tem direito a 100% de abatimento em multas e juros, mas dividindo em até 12 parcelas mensais, o desconto será de 75%. Para pagamento maior do que 12 parcelas e menor que 18, a dedução é de 60%. Para os valores divididos acima de 18 vezes, chegando ao teto de 24 parcelas, o desconto é de 50%.
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