A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), seguindo as diretrizes da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, informa que a reabertura das inscrições para o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura teve início no dia 23 de novembro e segue até o dia 2 de dezembro de 2020.
Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (Decreto Estadual 20.005), a SecultBA salienta que este é o terceiro e último período aberto voltado para os trabalhadores em situação de recadastro por erros de preenchimento ou nos dados autodeclaratórios. No entanto, segundo o órgão, em caso de disponibilidade de recursos e de prazo para execução orçamentária é possível abrir novo prazo para inscrições.
Este novo prazo é destinado aos trabalhadores que realizaram a inscrição anteriormente e que foram considerados não aptos para a renda emergencial, devido a erros cometidos na submissão de suas autodeclarações, assim como uma nova oportunidade para os trabalhadores da cultura que não participaram do cadastramento nos períodos anteriores.
Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. O valor da renda emergencial é de R$ 600 com o pagamento de cinco parcelas de uma vez. Para ter acesso à plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), disponível no site da SecultBA, basta clicar aqui.
O preenchimento do formulário deve ser realizado e revisado pelo trabalhador com atenção antes do envio à plataforma. Dúvidas sobre o preenchimento do cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail: cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br.
