Em apenas 16 anos, a população carcerária do Brasil triplicou. Em 2016, existia um total de 726 mil pessoas privadas de liberdade, o que levou o país à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Ao contrário desses dados, Estados Unidos, China e Rússia, que também ocupam o topo do ranking, têm reduzido suas populações nos últimos anos.
Com o objetivo de superar os desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento lança uma nova fase dessa parceria, é o programa Fazendo Justiça.
Entre estes desafios estão: Violações sistemáticas de direitos, comprometimento da individualização da pena, déficit de gestão e falta de transparência. Esse conjunto foi classificado como ‘Estado de coisas inconstitucional’ pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe salientar que massacres e rebeliões se tornam cada vez mais comuns e a alta mortalidade dentro dos presídios mostra que se está cada vez mais longe de um sistema de reintegração. Existe seis vezes mais chances de morrer na prisão sob custódia do Estado.
O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
Quatro eixos principais de ação estruturam o Fazendo Justiça: Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo; além de um eixo específico para ações transversais e de gestão.
