O presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Junior Borges mais uma vez sai na frente colocando em pauta discussão em plenário de assuntos pertinentes à sociedade. Nesta quinta-feira (27/5) uma Audiência Pública de autoria do chefe do legislativo trouxe para o debate a revogação do Regime Especial da Industria Química criado em 2013 (REIQ); um instrumento que garante ao setor incentivo fiscal e está ameaçado. Isso porque a Medida Provisória 1.034 de março de 2021 de autoria do Governo Federal pode ser votada a qualquer momento para extinguir o referido Regime, gerando grandes impactos na economia em todo o Brasil, inclusive em Camaçari que abriga uma parcela importante dessas empresas.
“Isso significa que a indústria química perderá isenções importantes e terá que cortar na carne para garantir p pagamento dos impostos em dia; a suspensão do Regime Especial significa o aumento considerável de impostos para indústria química, o que é desnecessário devido ao atual momento que o Brasil, de desaquecimento econômico e desemprego recorde, com as empresas tendo dificuldade para manter funcionários e com os índices aceitáveis de faturamento”, lamentou o chefe do legislativo municipal.
IMPACTOS DIRETOS
Em números, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, que fez um recente levantamento, com o fim do REIQ, o setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões (cenário favorável) e R$ 5,7 bilhões (cenário base), o que fará com que a produção total da cadeia se reduza em cerca de R$ 11,5 bilhões por ano.
Quando se refere ao efeito-renda e redução do PIB, emprego e arrecadação na economia, a FGV revela que “considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação do País.
Só na Bahia a uma previsão é de que 10 mil empregos diretos sejam afetados, uma vez que as empresas deixem te der os incentivos do Regime.
“Me preocupa muito, a situação de cidades importantes da Região Metropolitana que habitam industrias que fazem movimentar a economia local, cidades como Camaçari, conhecida em toda América do Sul pelo seu potencial na indústria química, São Francisco do Conde, Candeias, Dias D’Ávila, Simões Filho e outras. O setor industrial sofre seja por uma crise ou uma decisão de governo”, pontua Junior Borges.
AGENDA EM BRASÍLIA
A Medida Provisória 1034 de autoria do Governo Federal foi criado em 1º de março de 2021 e deve ser votado até o final de maio, já que caduca no próximo mês de junho. O relator é deputado Moses Rodrigues (MDB-CE)
Por isso é preciso caminhar a passos largos para evitar a revogação do REIQ. De olho no prazo, o presidente Junior Borges disse que vai elaborar um documento e buscar o apoio das Câmaras Municipais das cidades vizinhas, e formar uma comissão para agendar rodadas de conversas em Brasília.
“Vamos elaborar um documento para que a gente possa agendar com o presidente do senado federal, agendar com o presidente da câmara dos deputados e se possível agendar com o Ministro Paulo Guedes uma conversa que para possa ser vista e repensada essa questão do REIQ no Brasil. Em Camaçari, seremos impactados. Não quero ver os nossos trabalhadores tendo que ser demitidos por erros, equívocos que estão sendo feitos neste momento, precisamos estar unidos, aqui não tem bandeiras políticas, partidárias, aqui tem todos nos unidos, pois eles sabem que é aqui na ponta, na Câmara de Vereadores que nós vamos estar de braços abertos para apoiar o povo de Camaçari e de toda região”, enfatizou o chefe do legislativo municipal.
O presidente da Câmara de vereadores de Salvador Geraldo Junior, que esteve presente na Audiência Pública disse ao Camaçari Alerta que seria um dos primeiros a compor esta comissão “Junior Borges tem um olhar para o futuro, de cuidado, e estamos juntos com ele fortalecendo este debate, o fim do REIQ vai impactar a economia baiana. Iremos sim, a Brasília junto com ele” colocou-se à disposição.
Participaram da Audiência Pública, vereadores de Camaçari, representante do Governo Municipal, Secretário da Administração, Helder Almeida; a gerente de Assuntos Institucionais da Braskem e representando no ato o Cofic – Comite de Fomento Industrial, Magnólia Borges, além de representantes estaduais, sindicais da Policia Militar.
Carluze Barper -Jornalista
