A importante conquista que resultou da mobilização protagonizada pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), com o intuito de evitar a repentina extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), foi oficialmente concretizada nesta terça-feira (22/6), quando o Senado Federal finalmente aprovou a Medida Provisória 1034/2021. O texto submetido à apreciação havia passado por alterações, na Câmara dos Deputados e no próprio Senado, de forma que tais ajustes atendessem às reivindicações imediatas do chefe do Legislativo Municipal e de outras personalidades políticas recrutadas para defender a capacidade produtiva e as condições de competitividade do setor químico brasileiro.
Júnior Borges comemorou o desfecho satisfatório, ressaltando a importância da mudança implementada na MP, que inicialmente requeria a revogação imediata do REIQ, o que iria causar grande instabilidade para as empresas da indústria química, colocando em risco milhares de empregos. “Nossa luta é e sempre será motivada pela defesa dos interesses da população. Estamos do lado do povo. Com esforço, nós salvamos milhares de postos de trabalho, conseguimos garantir a continuidade do sustento de muitas famílias e a nossa luta não para por aqui. Evitamos a retirada imediata da desoneração fiscal, mas haverá uma perda gradual pelos próximos sete anos. Seguiremos defendendo o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento de Camaçari e da Bahia”, ressaltou.
Agora, após aprovado pelos senadores, a MP retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação, já que houve emendas, uma delas propondo um novo alongamento do prazo até o fim do REIQ, que saiu da extinção imediata para uma continuidade por quatro anos, e agora prevê a permanência até 2028. É no decorrer deste período que ocorrerão as mudanças preestabelecidas e graduais no percentual de redução das taxas do PIS e Cofins incidentes sobre a compra de insumos. A Câmara Federal tem até o dia 28 de junho para debater e votar esta versão do texto da MP dentro da validade regimental.
