As ações realizadas nos quatro primeiros meses de 2021 no Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) revelam grandes passos na constante busca da sustentabilidade, da transparência e do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Camaçari.
Logo no primeiro mês do ano, o instituto e a prefeitura firmaram um acordo de pagamento da contribuição patronal que deixou de ser repassada ao ISSM entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, cuja suspensão foi prevista na Lei Municipal 1.629/2020.
Os pagamentos começaram a ser efetuados ainda em fevereiro, sendo os valores atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de 5,89% ao ano, percentual correspondente à meta atuarial do ISSM em 2020.
Ainda no âmbito da gestão dos recursos financeiros do instituto, destaca-se um importante avanço na capacidade de diversificação de seus investimentos, com a atualização da Política de Investimentos 2021, permitindo aplicações de recursos no Exterior.
A novidade só foi possível graças à certificação do ISSM no nível II do Pró-Gestão, resultado alcançado após implementar diversas ações de governança, controle interno e educação previdenciária atestadas por certificadora credenciada junto à Secretaria de Previdência.
Acompanhando essas mudanças, o ISSM promoveu o treinamento sobre investimentos no Exterior para membros do Comitê de Investimentos, servidores de diversas áreas do instituto, diretores e conselheiros, viabilizando a capacitação necessária sobre o assunto para atuação de acordo com suas respectivas competências.
“A gestão dos recursos financeiros do ISSM é fundamental para assegurar a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários atuais e futuros. Por isso, a captação e capitalização desses recursos de forma adequada impactam diretamente na gestão previdenciária”, analisa o superintendente Pedro Guimarães, à frente do instituto desde janeiro de 2019.
Nos primeiros meses de 2021, destacou-se também a entrada em vigor do pacote de mudanças previdenciárias previstas na Lei Complementar n.º 1.644/2020 e na Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2020 que, entre outras mudanças, alterou os requisitos e a forma de cálculo para aposentadoria e pensão por morte, apresentou um novo plano de equacionamento do déficit atuarial do ISSM, aumentou a idade mínima para a aposentadoria e trouxe uma nova base de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
A reforma previdenciária, sobretudo a nova base de contribuição de inativos e pensionistas, gerou críticas e indignação por parte dos segurados. No entanto, a mudança já demonstrou ganhos significados para a sustentabilidade do instituto, reduzindo em mais de 50% seu déficit atuarial.
Todas estas mudanças vêm sendo divulgadas nos canais de comunicação do órgão. Além disso, em fevereiro de 2021, o ISSM publicou a 5ª versão da Cartilha Previdenciária, atualizada de acordo com a reforma previdenciária municipal, explicando as novas regras, indicando as formas de atendimento durante a pandemia e esclarecendo o fluxo de tramitação de um processo de aposentadoria.
A postura do instituto na busca das melhores práticas de gestão previdenciária vem sendo reconhecida no âmbito nacional e resultou, em 2021, na sua eleição, inédita, para compor o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). Durante um ano, o ISSM participará como conselheiro da entidade que é responsável pela articulação com o Ministério da Economia e pela promoção do desenvolvimento dos Regimes Próprios em todo o país.
“O próximo objetivo da gestão é cumprir o Planejamento Estratégico com foco na informatização e no recadastramentos dos segurados”, conta o superintendente Pedro Guimarães, indicando que, até o final do ano, outros resultados significativos se somarão aos já alcançados.
