A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), informa que as inscrições para o edital de fomento Camaçari Audiovisual, que tinha prazo de encerramento para esta segunda-feira (8/1), foram prorrogadas para as 12h do dia 17 de janeiro. A medida foi adotada tendo em vista que o Mapa Cultural de Camaçari, plataforma através da qual é realizado o processo, esteve fora do ar por conta de instabilidade no servidor de internet da prefeitura.
A prorrogação foi divulgada através do Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2299, que pode ser conferido aqui. As inscrições devem ser feitas por meio deste link. A iniciativa, que selecionará projetos culturais do segmento para receberem apoio financeiro, é a primeira de quatro certames a ser realizado no município com aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O valor total disponibilizado para o Camaçari Audiovisual é de R$ 1.251.119,46, dividido em cinco categorias: curta-metragem; vídeos e games; novas mídias; outras mídias 1; e outras mídias 2. Ao todo, serão selecionados 76 projetos. Em todos os grupos ficam garantidas cotas étnico-raciais, sendo no mínimo 20% das vagas voltadas para pessoas negras (pretas e pardas), e, no mínimo, 10% para pessoas indígenas.
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade, de modo a contemplar no aspecto arquitetônico: recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais, além de banheiros, áreas de alimentação e circulação; no aspecto comunicacional: recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e no aspecto atitudinal: a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis.
Os agentes culturais contemplados no edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a administração pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados à acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.
A seleção será feita em duas etapas. Na de análise técnica, será avaliado o potencial de realização da proposta; adequação orçamentária e viabilidade; e acessibilidade da proposta. Na fase de mérito cultural, são critérios a conformidade com o Plano Municipal de Cultura; relevância cultural; potencial de impacto cultural e contrapartida social; e descentralização. Ainda serão acrescidas notas de bonificação, pontuando propostas que abordem manifestações e temáticas de grupos menorizados; diversidade da equipe básica, que abrange pessoa com deficiência (PcD), diversidade étnica, mulheres, LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais, pansexuais, além de demais orientações sexuais e identidades de gênero); e se o proponente responsável pertence a grupo menorizado.
Para auxílio aos interessados, a pasta disponibiliza atendimento presencial nos núcleos de Orientação Cultural (NOC) Cidade do Saber, localizada na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Natal; e Arembepe, situado na galeria Arembepe Centro Empresarial, sala 1, térreo, no Loteamento Vilarejo, que encontra-se à direita da entrada principal da localidade, em frente ao Posto de Informações Turísticas Nidinho; além dos centros culturais Vila de Abrantes, que fica na Rua da Matriz, s/n; e Barra do Pojuca, na Rua Filogonio Gomes de Oliveira, s/n. Os equipamentos funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Outras informações podem ser obtidas no edital e nos anexos, que estão disponíveis no Portal da Secult ou neste link. Para detalhes complementares, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail contatoceasc@gmail.com ou através do telefone (71) 3644-9824.
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