A XVI Semana Nacional da Conciliação (SNC) deste ano, que será realizada de 8 a 12/11, vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase de execução. Milhões de ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a parte vencedora tenha recebido o que lhe é devido estão nesse estágio.
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) adere ao chamado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a busca por soluções consensuais para as chamadas execuções civis, que representam hoje o principal empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil. Na Bahia, as inscrições de processos para participar da 16ª edição da SNC estão abertas até 15/10, através do preenchimento do formulário de adesão.
Conforme o CNJ, os processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença – fase do processo em que a decisão judicial é efetivamente cumprida – ocorrem em proporção muito maior que os processos na fase de conhecimento, o estágio anterior da ação na qual o juízo ouve as partes e busca informações para tomar uma posição a respeito do conflito. A quantidade de processos de execução ou em fase de cumprimento é 54% maior que o volume de ações judiciais em fase de conhecimento. O foco da XVI Semana Nacional da Conciliação é minimizar essa diferença.
Este ano, o mote da campanha “Conciliação: mais tempo para você” se alinha a um dos objetivos pretendidos com a solução negociada de conflitos, a celeridade no cumprimento das decisões judiciais.
O Decreto Judiciário nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo define os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos. No PJBA, o NUPEMEC responde pelas ações de conciliação.
