O prazo para inscrição no Cadastro Municipal da Cultura para o recebimento de benefícios encerra às 23h59 desta sexta-feira (21/5). Os interessados deverão preencher o formulário disponível no Portal da Secult (http://secult.camacari.ba.gov.br/) ou clicando aqui. Batizado de “Auxílio Cultura Todo Dia”, a iniciativa é realizada pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Cultura (Secult). O cadastro é específico para recebimento de benefícios em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
O objetivo é minimizar os impactos gerados aos trabalhadores do setor cultural e de eventos pelo enfrentamento à Covid-19, tendo em vista que foi o primeiro segmento a parar as atividades e o último a retomar, por conta das medidas restritivas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei (PL), que viabilizará a legalidade do benefício assistencial em dinheiro, foi enviado à Câmara de Vereadores, no último dia 12 de maio, para apreciação e deliberação em caráter de urgência. A partir disso, o trabalhador estará apto documentalmente para requerer o benefício.
Para realizar o cadastro, o trabalhador precisa estar inscrito no Mapa Cultural e apresentar o número de agente cultural, que é um código identificador do perfil no Mapa. Quem não estiver cadastrado deverá se cadastrar. É importante a manutenção do cadastro atualizado, com informações sobre o currículo artístico e atividades já realizadas. Os elementos serão necessários para que a Secult faça a verificação dos dados e o agente adquira o Selo de Certificação que validará seu cadastro como trabalhador cultural.
Conforme o PL, o Auxílio Cultura Todo Dia fica fixado no valor total de R$ 900. O município fica autorizado a pagar três parcelas fixas, iguais e consecutivas, de R$ 300, com recursos próprios. Terão direito ao benefício as pessoas domiciliadas em Camaçari, observadas as seguintes categorias e condições, e mediante requerimento próprio: trabalhadores da área da cultura, cadastrados na Secretaria da Cultura (Secult) e inscritas em cadastro específico, validados mediante documentação pessoal e documento comprobatório da atuação cultural.
Interessados podem ainda realizar o cadastro nos pontos de apoio, disponibilizados para atender quem tiver dificuldade com acesso à internet ou com o preenchimento do formulário.
São eles: Núcleo de Orientação Cultural, localizado na Cidade do Saber, (71) 3623-2119; Biblioteca Comunitária Ler é Preciso, em Vila de Abrantes (71) 3644-9824; CAM Arembepe, no Centro Empresarial em frente ao Terminal Turístico Nidinho, sala 1, térreo. Todos com horário de atendimento das 9h às 14h.
