Em ato publicado pelo presidente Jair Bolsonoro na noite deste sexta-feira (31/12) em pleno Réveillon, o governo acaba com os incentivos fiscais destinados a empresas do setor petroquimico.
O fim do Regime Especial da Industria Quimica (REIQ) foi feito por meio de uma MP (Medida Provisória ) que tem efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso após 120 dias- este prazo só é contado com o retorno do recesso do Legislativo.
O encerramento dos beneficios ao setor petroquimico foi adotado como forma de compensar outra medida do governo: a redução IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre arrendamento mercantil de aeronaves. Essa era a demanda do setor aereo, mas desagradou o setor petroquimico.
IMPACTOS
A indústria química prevê um impacto de R$ 11,5 bilhões na cadeia produtiva no setor em 2022 com a revogação do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), que foi implementado pela MP 1095/2021 editada nesta 6ª feira (31.dez.2021).
A justificativa da revogação do regime especial é a isenção da alíquota de Imposto de Renda sobre o leasing (espécie de aluguel) de aeronaves em 2022 e 2023. Segundo André Passos Cordeiro, diretor de relações institucionais da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), a medida provisória foi recebida com surpresa pelo setor. Isso porque o Congresso já
já havia aprovado outra medida provisória (MP 1034/2021) no ano passado, que, por um acordo, acabava com o Reiq de forma progressiva até janeiro de 2025.
Em Camaçari o presidente da Camara Junior Borges recebeu a notícia com surpresa pelos impactos que serão gerados diretamente na economia do municipio e região e clamou a todos para tentar reverter a situação. ” Estou supreso e extremamento triste com esta notícia e novamente convoco a todos que nos ajudaram e chamam a atenção dos prefeitos, deputados federais, senadores e o governador da Bahia para que reajam a esse absurdo que vai gerar mais desempregos para o nosso povo”, destacou em pronunciamento em suas redes sociais.
O presidente Junior Borges foi um que protagonizou as ações contra o fim do REIQ em 2021, articulando com politicos nas esferas municipais, estaduais e federais, tendo exito na epoca.
Folha S. Paulo/Poder360/Camaçari Alerta
