A decisão foi proferida pelo juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia nesta quarta-feira, 30. Nele o magistrado determina que a Petrobras “se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da Fafen-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Pólo de Camaçari-BA. Se tais ações já tiverem sido iniciadas, deve a Petrobras restabelecer, imediatamente, as atividades das referidas Fábricas de Fertilizantes, até nova deliberação deste Juízo”.
A mesma decisão ainda ordena que a Petrobras seja intimada com urgência, no prazo máximo de 48 horas, para que cumpra a decisão imediatamente. Caso não obedeça a ordem judicial, a multinacional pagará multa fixada em R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A liminar foi concedida em resposta a ação do Sindicato das Indústrias de Produtos Quimicos Para Fins Industriais, Resinas Sintéticas de Camaçari. Para o jornal Correio da Bahia, o Secretário-Geral do Sindpeq, Mauro Pereira o sindicato patronal não quer ir de encontro à decisão da Petrobras e afirmou que “o sindicato respeita a decisão empresarial [de fechar a Fafen]”. Contudo, ele alega que as empresas precisam de um tempo até se reestruturar e ter um plano logístico para compensar a ausência da Fafen, já que a empresa é responsável por fornecer matéria-prima para todo o Polo, através de dutos que existem no complexo. A entidade representa 22 empresas.
O diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), Jailton Andrade afirma que recebeu a informação da liminar no final da manhã desta quinta-feira (31) e que ainda aguardava para receber o documento e entender a decisão. Segundo o diretor, a decisão dá um fôlego para que o sindicato trabalhe pela via política para tentar reverter definitivamente a decisão. “Naturalmente a Petrobras vai entrar com recurso. Não sabemos quanto tempo isso pode demorar”, avalia o diretor do Sindipetro.
A fabrica da Fefen Petrobrás em Camaçari tinha anunciado o fechamento definitivo de suas atividades para esta quinta-feira 31. Situação que motivou vários protestos na cidade.
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