O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25) que o governo irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). “Sim, o governo vai recorrer”, disse ele após ser questionado por jornalistas em São Paulo.
Meirelles afirmou que o governo encara “com tranquilidade a decisão dos outros poderes”, mas afirmou também que “a interpretação dos advogados federais é que [o decreto que aumentou tributos sobre combustíveis] está dentro da lei”.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A suspensão foi determinada após motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
AGU recorre contra liminar
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
Redação/BNews
