A 20ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada na manhã desta terça-feira (16/11), foi marcada pela apreciação de matérias importantes, tanto por refletirem reais necessidades de intervenções em espaços e serviços públicos, quanto por reconhecerem e incentivarem esforços e posturas inspiradoras por parte de determinadas personalidades e grupos. Foram apresentadas no Plenário Osvaldo Nogueira, ao todo, 55 matérias, entre elas dois Projetos de Lei do Legislativo.
Um dos PLs foi o de Nº 076/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição da Fundação Vereador Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camaçari. O texto foi aprovado por unanimidade, em caráter definitivo, e agora seguirá para sanção pelo Executivo Municipal. O vice-presidente da Câmara, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), agradeceu pela homenagem póstuma feita ao pai, que também legislou na Casa. “Não poderia deixar de registrar a minha emoção e de minha família. A palavra é gratidão”, declarou, sendo sucedido pelo discurso de outros vereadores que também exaltaram a memória do saudoso parlamentar.
A Fundação Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação segue a linha da modernização adotada pela atual gestão e irá explorar os serviços de radiodifusão sonora, de sons e sons e imagens, com fins exclusivamente informativos, educativos e culturais. Também fará parte do seu escopo recolher, organizar e preservar o acervo documental e disponibilizar suporte pedagógico e de natureza técnico-científica.
O outro PL, de Nº 081/2021, foi proposto pelo vereador Ivandel Pires (CIDADANIA) e institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares. Após a apresentação, o PL foi encaminhado para ser avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Desporto e Lazer.
A atividade plenária também contou com a aprovação de um total de 31 projetos de resolução, todos concedendo honrarias específicas e identificando seus destinatários: Medalha Desembargador Montenegro, Medalha Marquês de Abrantes, Medalha Zumbi dos Palmares, Medalha Irmã Dulce, Prêmio Mulher Destaque e Título de Cidadão de Camaçari.
Na lista de Indicações – um total de 19 – predominaram solicitações de melhorias de infraestrutura em áreas públicas e vias de tráfego. Um exemplo é a Indicação Nº 1155/2021, de autoria do vereador Mar de Areias, que pediu ao Poder Executivo a pintura da sinalização horizontal na Rua da Mangueira, em Areias. “Aquela comunidade recebeu asfalto em sete ruas, graças ao empenho desta Casa e da sensibilidade do Governo Municipal. Agora essas ruas precisam da sinalização em branco e amarelo e conto com o apoio dos meus pares”, defendeu.
Entre as moções lidas, uma parabenizou as mulheres empreendedoras, em alusão ao Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 19 de novembro. O gesto de congratulação, iniciativa do vereador Dudu do Povo (CIDADANIA), incluiu a participação de representantes do grupo “Mulher que Empreende Revoluciona”, que mobiliza e incentiva mulheres a se unirem e potencializarem seus trabalhos em um movimento que acontece nas redes sociais e em feiras e exposições diversas.
