Dando continuidade ao cumprimento da agenda em Brasília, o prefeito Elinaldo Araújo, reunido com mais de 500 prefeitos, sendo 170 gestores da Bahia, aguarda a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que deve ser votada no Plenário, na noite desta terça-feira (9/11). O parecer da emenda constitucional trata de projetos que visam promover o equilíbrio fiscal das prefeituras.
No Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre a urgência em aprovar o parcelamento das dívidas previdenciárias. “A proposta 23 é uma razão específica dos municípios, que prevê a parcela das multas e juros e propõe um abatimento de R$ 37 bilhões. Então para nós é muito eloquente e por isso estamos trabalhando forte, uma vez que os municípios não estão conseguindo pagar os débitos. Respeitamos quem é contra, mas apoiamos a aprovação da PEC no sentido de beneficiar as cidades na questão endividamento”, disse ao destacar o grande número de prefeitos da Bahia presentes na mobilização.
Na tarde desta terça, o prefeito Elinaldo participou, junto aos demais gestores baianos, da reunião da bancada de Deputados da Bahia, quando discutiu a matéria proposta no texto da PEC. Elinaldo destacou a importância da aprovação, o que “trará alívio às finanças das prefeituras e evitará bloqueios e retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida”.
Pelo texto-base a ser votado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União, relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
O gestor de Camaçari segue em Brasília até esta quarta-feira (10/11), cumprindo pautas que compõem a mobilização municipalista, evento convocado pela CNM, com o apoio das associações municipalistas e estaduais, entre elas a União dos Municípios da Bahia (UPB).
