Acontece no próximo dia 27 de março, a eleição para escolha das entidades da sociedade civil habilitadas, que integrarão o colegiado do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), gestão 2021/2022. O pleito para ocupar as duas vagas acontecerá às 9h, em reunião on-line.
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição das entidades, habilitação das mesmas e a eleição, mediante votos, através da reunião virtual, com todas as entidades consideradas habilitadas, que será conduzida pela Comissão Eleitoral.
As inscrições foram encerradas no último sábado (20/3) e nos dias 21 e 22 de março, a Comissão Eleitoral realiza a análise das documentações. De acordo com a equipe da Secretária da Educação (Seduc), três instituições das organizações da sociedade civil se inscreveram para concorrer às vagas. O parecer da Comissão Eleitoral com o resultado será divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (22/3).
Nos dias 23 e 24 de março, as entidades poderão interpor recursos para as habilitações indeferidas. Para estes, será publicado na sexta-feira (26/3) as respostas dos recursos e da relação final das entidades habilitadas para participar da eleição.
As organizações da sociedade civil são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho, relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos e não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da administração a título oneroso.
