A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos dias 6 e 7 de julho, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da reforma tributária, que se arrasta há 30 anos no Brasil. A votação que perdurou em dois turnos foi vista com preocupação pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Flávio Matos (União), inclusive, quanto ao posicionamento de deputados baianos.
Com a reforma haverá a unificação de cinco tributos, o IPI, PIS e Confins (federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta substitui todos os tributos sobre o consumo, para um imposto sobre o valor agregado, que é pago pelo consumidor final, não sendo cobrado de forma conjunta, em todas as etapas da cadeia produtiva. No lugar dos tributos que foram unificados, foram criados o sobre consumo, que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União, e o Imposto Seletivo (IS), para os produtos prejudiciais a saúde e meio ambiente, como cigarros e agrotóxicos.
Para Flávio, a reforma vai simplificar o recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais, mas faz ressalvas. “Com a unificação os tributos vão deixar de ser recolhidos na origem e passarão agora ao consumidor final, ou seja, 108 cidades serão prejudicadas e Camaçari está nesse pacote, onde vai perder a metade da arrecadação. Penso que é uma irresponsabilidade dos deputados baianos aprovarem essa mudança desta forma sem se preocupar com o futuro da nossa cidade. Votaram a favor dos interesses do grupo político, mas contra Camaçari”, salientou o presidente.
A proposta agora segue para o Senado Federal, e a transição tem previsão de durar 10 anos, sendo realizada em duas etapas. A primeira, será testada a redução, por dois anos, do Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Em seguida, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano.
