A Prefeitura de Camaçari lembra aos contribuintes interessados em participar do Programa IPTU Verde que o prazo para adesão é 31 de agosto para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022. Para pleitear o incentivo, o interessado deverá formalizar o requerimento no endereço eletrônico: atendimentosinfprocessos@camacari.ba.gov.br ou protocolar o pedido em uma das Coordenadorias de Informações Fiscais – CINF (antiga Central de Atendimento Municipal – CAM).
O IPTU Verde visa incentivar empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Para ter o benefício, o cidadão precisa expor as medidas adotadas na edificação que o permitam obter o incentivo, a exemplo de: uso de descarga de duplo fluxo; torneira com sensor; reuso da água da chuva; telhado verde; sistema elétrico e de aquecimento hidráulico solar; ou plantio de árvores. Cada medida representa uma porcentagem que pode somar até 20% de desconto no valor do imposto de acordo com as realizações.
A iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e da Fazenda (Sefaz). Pela Sedur, a ação faz parte da programação do Festival da Sustentabilidade promovido pela Sedur durante todo o mês de junho, período escolhido para enfatizar o quanto a questão do meio ambiente é importante, que afeta não apenas o bem-estar das pessoas, mas também prejudica o desenvolvimento econômico em todo o mundo. No que tange à Sefaz, o IPTU Verde faz parte do Calendário Fiscal da pasta.
Para outras orientações o contribuinte pode procurar a Ouvidoria Sedur, através do número de WhatsApp (71) 9 9966-6130.
