A comprovação documental dos proponentes selecionados nos editais Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural, bem como na 3ª edição do Prêmio Mestres e Mestras da Cultura de Camaçari deve ser realizada até terça-feira (7/5), das 9h às 16h, na Comissão Especial de Avaliação da Secult (Ceasc), localizado na Cidade do Saber, situada à Rua do Telégrafo, s/n, bairro Natal.
Com um total de investimentos de mais de R$ 2 milhões, os certames são promovidos pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), com aplicação dos recursos da Lei Complementar (LC) n.º 195/2022 – conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista. As listas com os resultados finais de contemplados foram publicadas por meio da Resolução 013/2024, no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.370/2024, de 23 de abril, disponível neste link.
Para pessoa física a documentação necessária é: documento de identidade (RG, CNH, carteira de identidade profissional ou outro documento oficial com foto e dentro da validade); CPF; certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; comprovante de situação cadastral no CPF; certidão negativa de débito municipal; número do PIS/PASEP/NIS ou NIT; qualificação cadastral do e-Social válida; cópia do comprovante atualizado de residência em Camaçari (é aceito também como comprovante de residência a declaração de residência); e a cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco, como número da conta corrente ou poupança, em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma.
A comprovação documental para microempreendedor individual (MEI) é: cópia do registro como MEI; prova de inscrição no CNPJ; documento oficial de identidade do representante legal; CPF do representante legal; comprovante de situação cadastral no CPF do titular do MEI; comprovante de residência em Camaçari, atualizado, do representante legal (é aceito também como comprovante de residência a declaração de residência); certidão negativa de débito municipal; certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; certidão negativa de débito estadual; prova de regularidade com o FGTS; prova de regularidade com a Justiça do Trabalho; e a cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco, como número da conta corrente ou poupança, em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma.
A documentação necessária para pessoa jurídica é: prova de inscrição no CNPJ; documento oficial de identidade do representante legal; CPF do representante legal; comprovante de situação cadastral no CPF do titular; comprovante de residência em Camaçari, atualizado, do representante legal (é aceito também como comprovante de residência a declaração de residência); cópia do Estatuto Social e Termo de Compromisso Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação; certidão negativa de débito municipal; certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; certidão negativa de débito estadual; prova de regularidade com o FGTS; prova de regularidade com a Justiça do Trabalho; cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco como número da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma.
Para outras informações, os interessados podem entrar em contato pelo endereço de e-mail: contatoceasc@gmail.com ou através do telefone (71) 3644-9824.
