A apreciação do Projeto de Lei Nº 1026/2021, que institui o Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari – Invista em Camaçari – voltou a mobilizar representantes dos poderes Legislativo e Executivo da cidade, que na manhã desta segunda-feira (10/5) se reuniram na Secretaria de Administração (Secad). O presidente da Câmara Municipal, Júnior Borges (DEM); o secretário da pasta, Hélder Almeida; e os vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Gilvan Souza (PSDB) e Jamelão (Cidadania), discutiram observações apresentadas pelo setor industrial no sentido de tonar o PL mais completo.
Para o chefe do Legislativo, o programa surge para suprir a necessidade da implementação de uma política de incentivo ao desenvolvimento da economia na cidade e, devido a sua importância, está sendo analisado com a devida atenção e zelo. “A Câmara Municipal foi procurada pelo Cofic, Braskem e Cimatec Park para sugerir alguns adendos no PL. Procuramos o governo municipal para apresentar essas demandas e saímos daqui com boas projeções e encaminhamentos”, avaliou Júnior Borges.
O secretário de Administração também fez uma avaliação positiva da reunião, revelando que as sugestões apresentadas serão direcionadas para os setores técnicos responsáveis, em um processo de análise que envolve a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). “Manter esse diálogo, tanto com o setor privado quanto com o Legislativo, é importante para a condução assertiva deste programa”, afirmou Hélder Almeida.
Atualmente, o programa tramita na Câmara Municipal, sob o status de Projeto de Lei. Oriunda do Poder Executivo, a proposta chegou ao Legislativo no final de abril e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento. Além dos vereadores e do secretário de Administração, também participaram da reunião o procurador-geral da Câmara, Iago Santos, e o administrador Marcos Pereira.
