Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15/03), a Comissão de Saúde da Câmara de Camaçari analisou o Projeto de Lei Nº 045/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais e estabelecimento de saúde do município. O PL foi aprovado pelo colegiado, com uma emenda que restringe a obrigatoriedade de divulgação às unidades públicas de saúde.
Conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Dedel Reis (Republicanos), a reunião ainda teve em pauta o Projeto de Lei Nº 081/2021, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares localizados no município. O projeto foi retirado de pauta para adequação do texto.
Outro PL que gerou intenso debate foi o de Nº 090/2022, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que dispõe sobre a acessibilidade de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na prática de esporte. “Por conta da grande importância do tema e da necessidade de que o PL esteja de acordo com as necessidades reais dos contemplados, retiramos a proposta de pauta para realizarmos um debate mais amplo. Entendemos que o projeto precisa abarcar todas as nuances que envolvem as pessoas com TEA”, esclareceu Dedel Reis.
Ainda segundo o presidente do colegiado, a intenção da Comissão de Saúde é convidar especialistas para que contribuam nos ajustes que se fazem necessários no projeto. “Vamos abrir a discussão, convidando pessoas que trabalhem diretamente na área e que tenham conhecimento específicos sobre as necessidades para que possamos estar munidos de todas as informações para melhoria do PL. Inclusive, já está marcada para o dia 05 de abril uma Audiência Pública aqui na Câmara que discutirá Autismo e diversos aspectos relacionados ao tema”, finalizou Dedel Reis.
