A Concessionária Litoral Norte (CLN) que administra trecho da BA-099 é alvo de uma ação judicial sob suspeita de ignorar uma taxa contratual cuja soma representa, em valores corrigidos, uma dívida de mais de R$ 1,4 milhão com o governo baiano. As informações foram divulgadas pela reportagem do Uol.
Segundo a publicação, a empresa que pertence a um grupo formado pelos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, além das construtoras OAS e Odebrecht Transport, não arcou, durante quatro anos, com a chamada Taxa do Poder de Polícia (TPP).
Documentos obtidos pela reportagem do site revelam que o débito foi contraído no período entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2018. A contribuição deve ser recolhida mensalmente pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a título de taxa de fiscalização.
O caso corre na 8ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, onde uma ação popular pede a suspensão do contrato de concessão alegando que ambas as partes descumpriram um termo aditivo firmado em fevereiro de 2013.
Ainda de acordo com a reportagem, o valor médio da TPP estipulado para a CLN à época era de R$ 240 mil ao ano [R$ 20 mil mensais], cifra que poderia aumentar conforme índice de reajuste das tarifas de pedágio, as quais variam entre R$ 3,20 a R$ 58,10, incluindo dias úteis, feriados e finais de semana.
A CLN reconhece a dívida e afirma que já entrou em negociação. De acordo com demonstrativo financeiro mais recente, a empresa registrou lucro líquido de R$ 10,3 milhões em 2016.
A assessoria do Governo da Bahia informou que não iria se manifestar sobre o caso.
Por Redação/BNews
