Uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) foi realizada na manhã desta quarta-feira (22/09) para apreciação de matérias que tramitam na Casa Legislativa. Na pauta em comum esteve o Projeto de Lei Nº 1047/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A CCJ declarou que o PL atende aos requisitos legais e a CFO definiu o calendário de tramitação da matéria.
Segundo o cronograma, apresentado pelo presidente da CFO, vereador Flávio Matos (DEM), essa foi a primeira reunião sobre o PL. A Audiência Pública para discutir a matéria junto com a sociedade será realizada no dia 04 de outubro, a partir das 9h, no plenário da Casa Legislativa. No mesmo dia, encerra-se o prazo para apresentação de emendas ao projeto. No dia 13 de outubro, a Comissão reúne-se novamente para encaminhamento das emendas para análise. No dia 27 de outubro e 10 de novembro acontecem novas reuniões para análise do texto. Já no dia 24 de novembro, às 9h, acontece a reunião final para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos. Após toda essa tramitação, o PL segue para votações em dois turnos no plenário da Câmara, previstas para acontecer nos dias 07 e 09 de dezembro, respectivamente.
Dando seguimento à reunião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), prosseguiu com a análise do restante da pauta. Foram aprovados o PL Nº 054/2021, de autoria do vereador Bispo Jair (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Camaçari; o PL Nº 056/2021, de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA), que inclui o evento “Marcha para Jesus” no calendário oficial de festividades do município; e o PL Nº 059/2021, de autoria do vereador Dr. Samuka (CIDADANIA), que autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental em Camaçari. Os projetos foram encaminhados para outras Comissões Legislativas que também emitirão parecer sobre os mesmos.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 012/2021, de autoria do vereador Jamelão (DEM), que concede o Título de Cidadão de Camaçari a Esmeraldo de Souza Pinto, conhecido como Moura Boca Livre.
