A Câmara Municipal de Camaçari irá retomar o funcionamento presencial e o atendimento ao público externo nas dependências físicas do prédio. Para tanto, porém, apresenta regramentos que visam garantir a segurança de servidores, vereadores e da população, a exemplo da manutenção e intensificação dos cuidados sanitários, a observação das diretrizes de distanciamento e a fixação de horários específicos diferenciados para o expediente interno e para o atendimento aos cidadãos.
A regulamentação do novo horário de funcionamento da Casa Legislativa foi realizada por meio da publicação do Decreto Nº 265, de 9 de abril de 2021, que estabelece o expediente presencial das 9h às 16h. Já o atendimento ao público externo nos setores administrativos e gabinetes deverá ocorrer das 9h às 14h. As medidas, que começaram a vigorar desde a data da publicação (9/4), foram adotadas considerando a necessidade da continuidade do serviço público, sendo que as restrições impostas objetivam evitar a disseminação da Covid-19.
O documento ainda traz orientações sobre as medidas de prevenção que devem ser adotadas nos setores, elencando ações necessárias e determinando a quantidade de ocupantes por ambiente. Há ainda a apresentação do procedimento a ser seguido diante de casos suspeitos e a permissão concedida aos servidores com mais e 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas para que atuem remotamente ou em regime de teletrabalho.
Para acessar a íntegra do Decreto Nº 265/2021, clique AQUI.
