A Câmara Municipal de Camaçari adiou para 2023, a realização das audiências públicas destinadas a debater o novo texto da Lei Orgânica Municipal com diferentes segmentos da sociedade. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), vereador Gilvan Souza (PSDB), na manhã desta terça-feira (06/12). As sete audiências estavam previstas para acontecer hoje e amanhã.
Ao explicar os motivos que levaram à decisão, o parlamentar citou a ausência de representantes de segmentos importantes para o debate, o aumento de casos de contaminação por Covid-19 e mudanças na metodologia de realização dessas audiências que garantirão a ampliação da discussão do novo texto da lei.
“Em reunião com todos os vereadores, tomamos essa decisão pois entendemos a importância dessa peça para o futuro da nossa cidade e precisamos garantir que esses momentos em que serão realizadas as audiências contem com a participação ampla da sociedade. Entendemos que o aumento dos casos de contaminação por Covid-19 pode ter inviabilizado essas participações. Também fizemos mudanças na metodologia de apresentação do novo texto para garantir que essa discussão aconteça em diferentes partes da cidade, como na OAB, na Fieb, no Cofic e comunidades da nossa cidade, por exemplo”, explicou.
O texto da Lei Orgânica Municipal já passou por um amplo trabalho de revisão e atualização conduzido pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, instituída pelo Projeto de Resolução Nº 13/2021. A comissão, que é formada pelos vereadores Gilvan Souza (PSDB), Dr. Samuka (Cidadania), Tagner (PT) e Ivandel Pires (Cidadania), já realizou inclusive visitas a instituições do município com objetivo de debater as mudanças necessárias na peça. O trabalho conta com o acompanhamento de consultores especializados.
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
“Essa legislação é a espinha dorsal do município, é nela que estão todos os regramentos que devem reger as condutas na nossa cidade. Para termos uma Lei Orgânica forte e representativa, ela precisa estar conectada com as demandas de toda a sociedade. Por isso é tão importante incluir todos nessa construção”, destacou Gilvan Souza.
